Rascunho de trabalho, ainda não em vigor. Esta versão está a ser preparada para publicação e pode mudar antes de entrar em vigor.
1. O que é o Portal do Árbitro
O Portal do Árbitro é uma plataforma de treino para os testes escritos de arbitragem de futebol: testes cronometrados sobre as Leis de Jogo, com pontuação, revisão de respostas com explicação, histórico e conquistas. Ao usar o site, aceitas estes termos.
2. A tua conta
- Os dados que fornecemos no registo têm de ser verdadeiros.
- És responsável por manter a tua password em segurança e por tudo o que acontece através da tua conta.
- Cada pessoa mantém apenas uma conta.
- Podes simular um teste sem criar conta; nesse caso o resultado fica ligado à sessão do teu browser, não a uma identidade.
3. Uso aceitável
Ao usar o Portal do Árbitro, comprometes-te a não:
- Copiar, extrair ou redistribuir o banco de perguntas ou o seu conteúdo.
- Tentar contornar limites técnicos ou de segurança da plataforma.
- Criar contas falsas ou usar a conta de outra pessoa.
- Usar o serviço para fins diferentes do treino individual para os testes de arbitragem.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
As perguntas, explicações e restante conteúdo do Portal do Árbitro pertencem ao Portal do Árbitro ou aos seus licenciadores. Nada disto pode ser reproduzido ou distribuído sem autorização prévia.
5. Natureza dos testes
Os testes do Portal do Árbitro servem para autoavaliação e treino. Não são um exame oficial, não substituem a formação, avaliação ou certificação emitida pelas federações e associações de futebol, e não garantimos que o conteúdo reflita exatamente o exame oficial de qualquer entidade.
6. Links de partilha de resultados
Quando terminas um teste, é gerado um link que permite a qualquer pessoa com esse link ver o resultado. Não partilhes um link de resultado que não queiras tornar público.
7. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Portal do Árbitro disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo. Não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de erros.
8. Alterações ao serviço
Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, à medida que o Portal do Árbitro evolui.
9. Suspensão ou eliminação de conta
Podemos suspender ou eliminar uma conta que viole estes termos. Podes também pedir a eliminação da tua conta a qualquer momento, através de geral@portaldoarbitro.pt.
10. Limitação de responsabilidade
O Portal do Árbitro é fornecido tal como está. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos resultados dos testes, nem por indisponibilidades temporárias do serviço.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
12. Alterações a estes termos
Se estes termos mudarem de forma relevante, a data no topo desta página é atualizada e, quando fizer sentido, avisamos os utilizadores com conta.
13. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para geral@portaldoarbitro.pt.